Justiça
Barroso, visivelmente contrariado, diz que decisão de afastar juízes e desembargadores foi arbitrária
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (16) a decisão de afastar magistrados que atuaram em casos da operação Lava Jato.
O ministro votou para revogar o afastamento dos magistrados e pediu vista na análise de abertura de processo administrativo disciplinar (PAD).
CORREGEDOR SALOMÃO leva uma aula BÁSICA de Direito Constitucional já na largada do voto do Min. Barroso.
Depois dessa, melhor pedir o boné.
VERGONHA ABSOLUTA. pic.twitter.com/Qpi17ig3iA
— Renato Esteves (@renatoesteves) April 16, 2024
“Considero que foi medida Ilegítima, arbitraria e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24h para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, declarou.
A decisão foi tomada na segunda-feira (15) pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Ele afastou das funções os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt (atual e ex-titular da Vara da Lava Jato em Curitiba) e pelos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O CNJ começou a julgar os casos nesta terça (16). Salomão votou para manter o afastamento e abrir um processo administrativo contra os magistrados, para apuração de eventuais infrações disciplinares e irregularidades nas suas condutas.
Em seu voto, Barroso defendeu a atuação dos desembargadores e da juíza Gabriela Hardt. Barroso votou pela revogação de todos os magistrados.
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Sobre a magistrada, disse que ela é acusada pela homologação de acordo feita em 2019, que “não se trata de um fato minimamente contemporâneo para se tornar urgente o afastamento”.
“[Essa juíza] que todos dizem ter reputação ilibada, ser dedicadíssima, seríssima, não é uma pessoa que, no meio jurídico, quem é do ramo, eu fui advogado 30 anos, todo mundo sabe quem é quem”, declarou.
“Quando o juiz é incorreto, tem má fama, todo mundo sabe. Essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula sobre a carreira dela, para ser sumariamente afastada, depois de, pelos mesmos fatos o próprio CNJ já ter arquivado, Ai desarquivaram, houve 8, 9 , 10 votos e pararam o jogo. A acusação contra essa moça é de haver homologado um acordo. Ato jurisdicional típico”.
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu uma reclamação disciplinar contra Hardt por supostas irregularidades envolvendo a gestão e destinação de dinheiro pago em acordos de colaboração premiada e de leniência.
As suspeitas surgiram a partir de dados levantados inspeção extraordinária sobre a condução dos processos da Lava Jato, feita pelo CNJ.
Relatório preliminar da inspeção apontou que houve uma “gestão caótica” nos valores dos acordos de leniência e de delação vinculados à operação.
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