Após falas de Musk, Barroso diz que empresas devem respeitar as leis

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta segunda-feira (8/4), que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.

A declaração, presente em nota emitida pelo ministro, se dá em meio às ameaças do dono da rede social X (antigo Twitter) quanto ao descumprimento de decisões judiciais.

“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, reforçou Barroso.

Veja a íntegra da nota do presidente do STF:

“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”

Imbróglio recente

No último sábado (6/4), o empresário Elon Musk respondeu a uma publicação na rede social X sobre o ministro Alexandre de Moraes. Em tom de crítica, o bilionário americano questionou o porquê de “tanta censura no Brasil“.

Em outra postagem, Musk desafiou Moraes e escreveu que a rede social está “revertendo todas as restrições” aplicadas, mesmo que isso custe a operação do X no país. O empresário também afirmou que o ministro do STF deve “renunciar ou sofrer um impeachment”.

Diante das afirmações, Moraes decidiu incluir Musk no inquérito das milícias digitais. O ministro fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).