Decisão do STF foi preponderante para a expansão do Comando Vermelho, aponta o Conselho Nacional de Justiça

Um relatório final elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 revelou uma conexão preocupante entre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a expansão das atividades do Comando Vermelho no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o documento, a atuação do Comando Vermelho se intensificou e se expandiu territorialmente no Rio de Janeiro após a decisão do STF que restringiu as operações policiais em favelas, no ano de 2020. O relatório, baseado em dados fornecidos pelas autoridades policiais do estado, destaca que a restrição dessas operações, especialmente durante o período da pandemia entre 2021 e 2022, contribuiu para o fortalecimento da organização criminosa.

A ADPF nº 635 determinou que as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro fossem restringidas durante o período de emergência sanitária, e após o fim dessa situação, apenas operações que fossem previamente comunicadas ao Ministério Público do estado seriam autorizadas.

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Segundo o relatório do CNJ, essa restrição proporcionou ao Comando Vermelho a oportunidade de expandir suas operações e aumentar sua influência em áreas antes consideradas sob controle das autoridades. A organização criminosa, apontada como a maior do Rio de Janeiro, teria aproveitado a diminuição da pressão policial para consolidar e ampliar seus domínios territoriais.

A conclusão do relatório destaca a preocupação das autoridades com o crescimento do poderio do Comando Vermelho e a necessidade de medidas urgentes para combater o avanço do crime organizado no estado. As informações contidas no documento foram encaminhadas ao STF, evidenciando a gravidade da situação e a urgência de uma análise mais aprofundada sobre os impactos das decisões judiciais na segurança pública do Rio de Janeiro.

Diante desse cenário, as autoridades locais e nacionais são instadas a buscar soluções eficazes para enfrentar o desafio representado pelo aumento da atividade criminosa, reforçando a cooperação entre as instituições de segurança e implementando políticas públicas que visem tanto à repressão quanto à prevenção do crime. A questão da segurança pública no Rio de Janeiro continua sendo uma prioridade e exige uma abordagem abrangente e coordenada para proteger a população e garantir a ordem e a paz social.